O consumidor é obrigado a pagar a taxa de iluminação pública que vem anexa à conta de luz? Sim, é dever do consumidor pagá-la. Mas, você sabe o que significa a CIP e o porquê é necessário estar em dia com ela?

Este é um recurso essencial para manter as ruas de sua cidade bem iluminadas .É por meio dessa arrecadação que as prefeituras subsidiam desde manutenções, modernizações, ampliações dos sistemas de iluminação pública, entre outros custos operacionais. Ah, e é claro que parte do valor cobre a própria energia elétrica utilizada nos espaços públicos, como ruas, praças, parques…

Mas, você deve estar se perguntando: se essa é uma responsabilidade do município, porque essa cobrança vem na conta de luz mensal?

Vem com a gente que vamos te explicar ao longo do texto!

Entenda a CIP (Contribuição para Iluminação Pública)

A sigla CIP é a abreviatura de Contribuição de Iluminação Pública, que é a taxa cobrada todos os meses na sua fatura de energia elétrica.

Ela serve para custear todos os gastos de instalação e manutenção de iluminação pública do município, como substituição de lâmpadas, luminárias e demais equipamentos e materiais que compõem o conjunto de iluminação, consumo de energia destinada à iluminação de vias, logradouros e demais bens públicos, além de melhoramento e expansão. Neste sentido, apesar das prefeituras assumirem a responsabilidade pela prestação do serviço, os contribuintes devem assumir o pagamento de uma taxa, incluída na conta de luz. Esta cobrança, autorizada desde 1988, pela Constituição Federal, inclui todas as casas e empresas que consomem energia elétrica no país.

Isso porque, desde janeiro de 2015 a responsabilidade pela iluminação pública é exclusivamente das prefeituras. Esta medida foi determinada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) de acordo com a seção X do art. 21 da Resolução Normativa 414/2010, que atende a Constituição Federal de 1988, em vigor em todo o país.

Mas, é  bom lembrar que as administrações municipais podem realizar contratos de PPP (parceria público-privada) para gerenciamento do parque de iluminação pública. Nesse sentido, o recurso não vai direto da distribuidora para a empresa.

Normalmente, o valor é integralmente destinado a um fundo especial para custeio exclusivo da iluminação pública, que faz os repasses. É o caso da cidade de Ribeirão das Neves, onde nós, do Consórcio IP Minas, operamos o sistema desde dezembro de 2019.

Consumo de energia

É simples: quanto maior for o consumo de energia elétrica em sua residência, maior será o desconto da CIP em seu boleto mensal. Nesse sentido, o consumo consciente e a adição de energia solar pode fazer toda a diferença para o seu bolso e, claro, para o meio ambiente.

Portanto, aquelas velhas práticas de serem rápidos no banho, desligar a torneira na hora de escovar os dentes, apagar as luzes dos cômodos ao saírem dele, reunir o máximo de roupas para lavar de uma só vez, com certeza vão ajudar a diminuir o valor final da conta de luz. Se formos mais além, trocar as lâmpadas convencionais por tecnologia LED também vai ajudar nessa redução, e, consequentemente, no cálculo da taxa da CIP.

Energia solar e diminuição na conta de luz

O Brasil como um todo, por ser um país de proporção continental e ainda tropical, se caracteriza por ser um lugar perfeito para o uso de sistema de energia solar fotovoltaico, ou seja, que faz uso da luz do sol como matéria prima na produção de energia elétrica.

Com a alta incidência do sol, durante quase todas as estações do ano, ao utilizar um sistema de energia solar fotovoltaico, você além de economizar no bolso, contribui significativamente com o meio ambiente. Isso porque esse tipo de energia sustentável não contribui para o aumento do efeito estufa.

Agora que você já sabe quais os seus deveres e o que pode fazer para contribuir ainda mais com o meio ambiente, que tal mudar a forma de consumir energia?