Uma gestão eficiente na iluminação pública oferece diversos benefícios para as cidades. Desde a melhoria da segurança até soluções que incluem o uso de sensores e dispositivos inteligentes, os sistemas têm a capacidade de fornecer economia, qualidade de vida e facilidades diversas. Por exemplo, o envio de alertas à população, avisando sobre acidentes, condições meteorológicas e até mesmo outras circunstâncias.

No entanto, nem sempre os municípios têm orçamento para que toda a tecnologia possa ser colocada em prática, e é aí que entra a parceria público-privada (PPP), ou seja, quando o governo faz uma parceria para que a iniciativa privada opere um determinado serviço.

Ribeirão das Neves é destaque no cenário nacional

De acordo com publicação da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Iluminação Pública (ABCIP), nos próximos anos, o mercado brasileiro, por meio de concessões e parcerias público-privadas, prevê contratos e investimentos na ordem de R$18 bilhões.

A PPP em Ribeirão da Neves tem chamado a atenção de diversas autoridades em todo o país. Isso porque a estratégia bem-sucedida, entre o poder público municipal e a iniciativa privada, está melhorando as condições de vida dos moradores de Ribeirão da Neves com a instalação da moderna tecnologia LED.

Assinado em novembro de 2019, o contrato firmado pelo Consórcio IP Minas, formado pelas empresas Quantum Engenharia e Fortnort Desenvolvimento Ambiental e Urbano, e a Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves é uma parceria público-privada (PPP) pioneira na Região Metropolitana de Belo Horizonte. O contrato tem validade de 30 anos e prevê execução de obras e prestação de serviços relativos à modernização, otimização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura de rede de iluminação pública do município.

Entre os serviços prestados, equipes do Consórcio IP Minas vêm realizando a troca das lâmpadas antigas pelas de tecnologia LED, que proporciona melhor percepção visual devido à emissão de luz branca. O LED possui maior eficiência energética, reduzindo em cerca de 50% o consumo de energia na iluminação pública e os custos operacionais devido à menor taxa de falha e maior durabilidade.

Atualmente, outras administrações públicas visitam a cidade para conhecer o modelo bem-sucedido de gestão da iluminação pública. Os motivos? Um sistema moderno com tecnologia LED, redução expressiva do consumo de energia e aprimoramento dos serviços de manutenção e de atendimento à população.

E ainda tem mais: com um sistema de telegestão bem implementado, o monitoramento na iluminação pública de Ribeirão das Neves é remoto e em tempo integral. Esse é o grande diferencial: fazer mais, em menos tempo, e sem comprometer recursos municipais indispensáveis para outras áreas de prioridade da população.

Mas, você sabe quais os benefícios das PPPs para a iluminação pública?

Uma das vantagens mais importantes dessa iniciativa é o aumento da eficiência energética, responsável pela relação entre a quantidade de energia empregada em uma atividade e a que é, de fato, disponibilizada. Tal medida é benéfica para as cidades, pois ajuda a reduzir custos e aplicar o dinheiro em setores prioritários, como a saúde e a educação.

Outro ponto positivo é o uso da tecnologia LED, que moderniza o serviço e atende a todos os requisitos da Norma NBR 5101/2012. Consequentemente, é gerada uma economia de 50%, o que viabiliza a PPP — em alguns casos, é possível reduzir os gastos em 60%.

A Parceria Público-Privada também propicia o emprego da tecnologia de telegestão, que permite o controle remoto da lâmpada em momentos nos quais o uso da via não é elevado. De madrugada, por exemplo, é possível reduzir a potência do consumo e economizar energia.

É inegável que as PPPs para iluminação pública podem proporcionar o uso mais racional dos recursos públicos e melhorar a qualidade de vida dos cidadãos. Um município bem iluminado oferece mais segurança, criando um ambiente favorável para que as empresas invistam e contribuam com a geração de emprego e renda.

Saiba mais!

A Parceria Público-Privada (PPP) é um contrato de prestação de serviços – como o próprio nome diz – firmado entre uma empresa (ou empresas reunidas, em consórcios ou conglomerados, por exemplo) da iniciativa privada e a Administração Pública (em nível municipal, estadual ou federal). Os contratos de PPP são regulados pela Lei nº 11.079/2004 e podem valer de 5 a 35 anos.

No modelo de gestão das PPPs, a infraestrutura necessária para a prestação de um serviço contratado pela Administração Pública depende da iniciativa privada, e o pagamento das empresas prestadoras de serviço deve ser fixado em padrões de entrega e somente se dá quando estiver disponível para uso da população e/ou do órgão público.

As normas que regem as parcerias público-privadas foram elaboradas de modo a oferecer benefícios à Administração Pública e à população. As vantagens são tantas que, logo após a aprovação da Lei 11.079/2004, as PPPs se tornaram um importante recurso para execução das Políticas Públicas.

Para os gestores e órgãos públicos, as principais vantagens da adoção do modelo de PPP são: 

• Diminuição das despesas orçamentárias;
• Profissionalização da gestão do serviço;
• Maior poder de fiscalização;
• Remuneração justa dos parceiros privados (de acordo com as entregas);
• Mais facilidade para cumprir as metas da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal);
• Mais transparência dos processos;
• Redução nos custos dos serviços.

Tudo isso faz da PPP uma excelente alternativa para que a Administração Pública cumpra com os deveres constitucionais de oferecer infraestrutura e manutenção das estruturas aos munícipes sem desequilibrar o orçamento.