O modelo de PPP utilizado no Brasil tem inspiração no projeto que foi formalizado na Inglaterra na década de 1990. Porém, a história das PPPs é muito antiga a isso. Já aconteciam, por exemplo, nos EUA. Lá, grandes parcerias na área da saúde pública foram realizadas nas décadas de 70 e 80.

As Parcerias Público-Privadas (PPPs) já são bastante conhecidas no Brasil e a tendência é que avancem com o passar dos anos. No Brasil, a história das PPPs começou em 2004 e já contou com grandes cooperações, que veremos a seguir. 

Antes, é importante explicar que parcerias público-privadas, as famosas PPPs, são acordos entre os setores público e privado para a realização conjunta de determinado serviço ou obra de interesse da população. Em uma PPP, a empresa normalmente fica responsável pelo projeto, assim como seu financiamento, execução e operação.

A história das PPPs brasileiras

Após a publicação da Lei nº. 11.079, que normatizou as PPPs, as primeiras parcerias foram assinadas em 2006. Na his´tória das PPPs do Brasil, a primeira é a concessão da Linha 4 – Amarela (Vila Sônia-Luz) do Metrô de São Paulo, administrada pela concessionária ViaQuatro. O contrato com o Governo do Estado de São Paulo, assinado em 29 de novembro de 2006, permite à concessionária a operação e manutenção da Linha Amarela por 30 anos.

Logo em seguida, em dezembro do mesmo ano, foi assinado o primeiro contrato de PPPs de rodovias do Brasil, entre o Estado de Pernambuco e a concessionária Rota dos Coqueiros, formada pela Odebrecht Rodovias (74,1%), Grupo Cornélio Brennand (25%) e Odebrecht Infraestrutura (0,9%),  que agora administra o Sistema Viário do Paiva. O contrato, também de 30 anos, contempla a construção e exploração (via pedágio) da Ponte de acesso sobre o Rio Jaboatão, via principal do destino de Turismo e Lazer Praia do Paiva, ligando os municípios de Jaboatão dos Guararapes (PE) e Cabo de Santo Agostinho (PE).

De 2006 para cá, houve muitas experiências de PPPs, desde grandes projetos como estádios, aeroportos (direcionados por grandes eventos como a Copa do Mundo de Futebol e as Olimpíadas) e grandes rodovias, até projetos menores envolvendo administração de parques, por exemplo. Todo esse tempo e as experiências realizadas ajudaram o poder público e os investidores a entenderem a complexidade desses projetos e como é preciso oferecer garantias para ambos os lados.

Características das PPPs

Um dos principais motivos que têm garantido o sucesso das parcerias é a existência de características bem claras das PPPs, as quais estão definidas na Lei 11.079/2004. Esse aspecto traz mais segurança e transparência aos contratos.

No caso do prazo, o setor privado não ficará responsável pela obra por tempo indeterminado. Portanto, há um prazo estipulado de no mínimo cinco e no máximo 35 anos para que o serviço ou a obra, por exemplo, sejam administrados pela iniciativa privada. Depois disso, é dever do Estado cuidar dos ativos.

Vale lembrar que não são todos os serviços disponíveis que podem ser supridos pelas parcerias. É proibido que os contratos tenham como único objetivo, por exemplo, o fornecimento de mão-de-obra, a instalação de equipamentos ou a execução da obra pública.

Outra dúvida frequente é com relação ao pagamento. As PPPs podem ser pagas inteiramente pelo Estado ou pelo Estado em conjunto com a sociedade. No entanto, é importante saber que o valor acertado em contrato só será disponibilizado após a conclusão do serviço pelas concessionárias.

Vantagens da Parceria Público-Privada

As PPPs são um poderoso instrumento de realização de obras e serviços públicos, com vantagens financeiras. São igualmente usadas como uma forma inovadora de financiamento, envolvimento da gestão privada e partilha do risco.

Outra vantagem das PPPs, é o fato de ser um importante instrumento estratégico dos programas governamentais de reforma da Administração Pública e de modernização dos serviços públicos, assegurando economia de meios, ganhos de eficiência, acréscimos de qualidade e garantindo a sua viabilidade futura em termos de sustentabilidade financeira.

As PPPs garantem, igualmente, a mobilização da capacidade de financiamento e de gestão do setor privado, além de outras vantagens como:

• Maior rapidez na construção de infraestruturas;
• Melhor gestão dos bens públicos, proporcionada pelos métodos do setor privado, menos burocráticos;
• Possibilidade de redução do custo total ao longo da vida do ativo;
• Possibilidade de realizar uma multiplicidade de projetos em períodos de tempo mais reduzidos;
• Ganhos de eficácia, eficiência e economia para o Estado;
• O Estado adquire o serviço final, e por isso não tem de se preocupar muito com os detalhes e com as soluções técnicas.

E como saber se tudo está funcionando de forma correta?

Para isso existe o Verificador Independente (VI). Que nada mais é que um mecanismo utilizado para acompanhar a execução de contratos de concessões e PPPs por meio da avaliação dos indicadores de desempenho previamente estabelecidos.

Em princípio, isso ocorre com o objetivo de monitorar a performance de um ente privado durante a execução de um contrato com o Poder Público. Antes de tudo, o agente que atua como VI deve ser autônomo em relação ao poder concedente e da empresa concessionária.

O verificador analisa ainda o equilíbrio econômico e financeiro do contrato e pode assumir também um papel em apresentar soluções eficazes para os projetos. Nesse sentido, a empresa de VI deve possuir competências técnicas especializadas.

Portanto, o objetivo do VI é assegurar a prestação do serviço adequadamente, além de oferecer ferramentas e softwares capazes de mensurar os impactos da iniciativa na sociedade.

Ribeirão das Neves é exemplo de sucesso

Localizada na Região Metropolitana de Belo Horizonte, a prefeitura vem desde o final de 2019 realizando a troca das lâmpadas de vapor sódio pelas de tecnologia LED. Até agora, dos 26.512 pontos luminosos da cidade, mais de 18 mil pontos já foram atendidos. Esse número acumula 70,5% do total.

A ação é realizada pelo Consórcio IP Minas, formado pelas empresas Quantum Engenharia e Fortnort Desenvolvimento Ambiental e Urbano, que venceu a licitação de uma parceria público-privada (PPP) promovida pela prefeitura em agosto de 2019.