A contribuição de iluminação pública urbana é um importante fator para que os espaços como ruas, praças e calçadões de uma cidade sejam ocupados efetivamente, pois permite que os munícipes façam uso desses espaços a qualquer hora, inclusive à noite. Esse serviço é de responsabilidade das prefeituras municipais, no entanto, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) permite e regulamenta a terceirização do serviço.

A terceirização da iluminação pública traz inúmeros benefícios aos cofres públicos e à população, entre eles, a diminuição das contas públicas com gastos com energia elétrica e o ganho na qualidade dos atendimentos.

Esses benefícios são possíveis em função da arrecadação de uma tarifa embutida na conta de luz de cada unidade consumidora. Essa cobrança é obrigatória, e o valor arrecadado deve ser totalmente revertido para a modernização e a manutenção da iluminação pública. Assim, é possível conquistar melhor custo/benefício e oferecer mais segurança aos cidadãos.

As cidades que adotam modelo de terceirização da gestão da iluminação pública geralmente apresentam um consumo de energia elétrica reduzido em relação às que realizam a própria gestão. Também há uma melhoria da percepção visual em ruas e avenidas, a valorização do espaço público, e há a diminuição das ocorrências de manutenção corretiva, além da segurança, pois ruas e praças mais iluminadas permitem que a população ocupe os espaços para atividades de lazer, por exemplo, também durante a noite. Tudo isso é reflexo da qualidade dos serviços prestados. 

Contribuição de Iluminação Pública: Como funciona a cobrança da CIP?

Você sabe quem paga a conta de luz da iluminação pública da sua cidade? Todo mundo que paga a conta de energia elétrica mensalmente está contribuindo também com a conta de luz dos postes que iluminam ruas, avenidas e todos os espaços públicos.

É isso mesmo, todos os meses pagamos pela iluminação pública por meio da nossa conta de luz! Se você observar, vai notar que a conta é composta pela quantidade de eletricidade consumida junto de mais uma contribuição, conhecida como CIP, que significa Contribuição para Iluminação.

Neste sentido, apesar das prefeituras assumirem a responsabilidade pela prestação do serviço de iluminação pública, os contribuintes devem assumir o pagamento de uma taxa, incluída na conta de luz. Esta cobrança, autorizada desde 1988, pela Constituição Federal, inclui todas as casas e empresas que consomem energia elétrica no país.

De acordo com a Constituição, a forma desta cobrança deve ser estabelecida por meio das leis municipais. É desta forma que os municípios conseguem organizar suas finanças para subsidiar manutenções, serviços e a energia elétrica utilizada na iluminação dos espaços públicos.

E na prática, como funciona?

Os municípios podem contar com um tributo específico para custear a iluminação pública, a Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (CIP ou Cosip), conforme previsto no art. 149-A da Constituição Federal, introduzido por meio da Emenda Constitucional 39 de 2002. A instituição do tributo é uma faculdade de cada município, cujos parâmetros são definidos no âmbito de legislação municipal.

Em Belo Horizonte, por exemplo, desde 2002 a taxa de iluminação pública foi extinta e substituída pela CCIP (Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública), conforme estabelece a Lei Municipal 8.468.

O objetivo da CCIP é justamente este: custear o serviço de iluminação pública para garantir a tranquilidade, o bem-estar e a segurança nos espaços públicos da cidade.

No Distrito Federal, por sua vez, a CIP está regulamentada desde 2016, por meio do decreto 37.878. Desta forma, seu valor é cobrado, mensalmente, pela concessionária local. Neste caso, quando a conta de luz é paga pelo usuário, a quantia referente à CIP é transferida para a organização responsável pela manutenção da iluminação pública da cidade. Atualmente, cerca de 70% dos municípios brasileiros instituíram a Cosip. 

Vale lembrar que uma das formas de reduzir sua conta de luz e, consequentemente, o valor da CCIP, é produzir sua própria energia elétrica. Você já parou para pensar nisso? Entre as tecnologias verdes disponíveis para residências, o sistema de energia solar fotovoltaico é considerado uma boa opção quando o assunto é economia e sustentabilidade.