Considerando a importância da iluminação pública e a necessidade de zelar pela segurança dos consumidores que utilizam tais serviços, o Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) prevê a autorização do uso de luminárias de iluminação pública se as mesmas estiverem de acordo com a Portaria Nº 20/2017. Vale lembrar que esta regulamentação é aplicada tanto para produtos nacionais quanto para produtos importados.

Para o Inmetro, as luminárias de iluminação pública fabricadas, importadas, distribuídas e comercializadas em território nacional precisam e devem ser submetidas a uma avaliação de conformidade por meio do mecanismo de certificação do Instituto.

Existem diversos detalhes que constam nessa norma, que é obrigatória em todo o Brasil. Neste conteúdo, vamos abordar a relação entre luminárias públicas e o Inmetro, além de explicar a respeito do atendimento a essas condições que fazem parte das regras de iluminação pública. Continue lendo para entender mais sobre este assunto tão importante!

O que diz a Portaria Nº 20/2017 do Inmetro?

A elaboração da Portaria Nº 20/2017 foi uma maneira encontrada pelo Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) para regulamentar as lâmpadas LED para iluminação pública que começaram a ser utilizadas no Brasil.

Esta portaria resulta em um conjunto de normas técnicas necessárias para que luminárias de iluminação pública tenham os mínimos recursos técnicos que comprovem sua qualidade.

O conjunto de normas e requisitos estabelecidos garante aos consumidores a padronização e as características adequadas em relação à durabilidade e à qualidade dos dispositivos, as quais são necessárias no mercado nacional.

Importância da certificação do Inmetro para luminárias de iluminação pública

Infelizmente, em nosso país, ainda existem muitas dificuldades para implementação de uma iluminação pública eficaz. Isso porque, devido à falta de qualidade de algumas luminárias que, em pouco tempo, perdem eficácia e não são trocadas.

A certificação de luminárias para iluminação pública surgiu com o objetivo de garantir que somente sejam comercializadas luminárias que apresentem qualidade, para que casos como o citado acima não se repitam em vias públicas do Brasil.

Esta medida garante que vias públicas, praças, parques abertos e estacionamentos, por exemplo, sejam locais seguros para a população que utilizará estes espaços. Uma vez que é comprovado que pouca ou quase nenhuma iluminação nesses locais podem acarretar acidentes de trânsito além colaborarem para o aumento da violência urbana.

Confira abaixo quais luminárias de iluminação pública devem ser certificadas e quais são excluídas desta portaria:

Tipos de luminárias que necessitam de regulamentação do Inmetro:

• Luminárias com lâmpadas de descarga até 600 W;
• Luminárias com tecnologia LED.

Excluem-se destes Requisitos os seguintes tipos de luminárias:

• Luminárias de uso geral fixo;
• Luminárias embutidas;
• Luminárias portáteis de uso geral;
• Luminárias com transformadores integrados para lâmpadas de filamento de tungstênio;
• Luminárias portáteis para o uso do jardim;
• Luminárias para estúdios de iluminação de palco, televisão e cinema (interior e exterior);
• Luminárias para piscinas e aplicações similares;
• Luminárias para iluminação de emergência;
• Luminárias com sistemas de iluminação de tensão extrabaixa para lâmpadas de filamento;
• Luminárias para uso em áreas clínicas de hospitais e edifícios de saúde

Regulamento técnico para luminárias de iluminação pública

Para que as luminárias de iluminação pública sejam regulamentadas pelo Inmetro, elas passam por uma análise que leva em consideração os seguintes requisitos:

• Corrente de fuga;
• Dispositivo de controle eletrônico CC ou CA para módulos de LED – Controlador:
• Controlador Independente;
• Controlador Embutido.
• Luminárias com Tecnologia LED;
• Manutenção do Fluxo Luminoso;
• Parte viva;
• Potência nominal;
• Sistema Óptico Secundário;
• Temperatura de operação máxima nominal do invólucro do controlador de LED;
• Temperatura ambiente máxima nominal (ta);
• Vida nominal da manutenção do fluxo luminoso – Lp.

Os impactos diretos que a iluminação pública, por meio de projetos em LED, gera na segurança das cidades 

Sabemos que a iluminação pública é sempre um setor de destaque quando pensamos nas ações que devem ser executadas pelas gestões das prefeituras em geral. Afinal, um ambiente com pouca ou má iluminação é sinônimo de criminalidade, uma vez que se torna muito mais suscetível às ações de malfeitores em geral. 

A relação entre iluminação e segurança se reflete de forma direta em como a população usa e vive a cidade no período noturno. Há hoje, inúmeros estudos que indicam que cidades onde a iluminação pública que adota projetos luminotécnicos em LED, tecnologia considerada mais eficaz na iluminação, além é claro, mais econômica, promove benefícios diversos na sociedade.

Elencamos seis benefícios: 

1. Maior sensação de segurança das cidades;

2. Pessoas se empoderando dos espaços públicos da cidade à noite;

3. Maior circulação e ocupação em praças e parques a qualquer horário do dia;

4. Hábito de prática física noturna;

5. Mais segurança para os motoristas;6. Estímulo para atividade do comércio local, afinal, os comerciantes se sentem mais seguros para manterem as portas abertas no período noturno, etc.