Assinado em novembro de 2019, o contrato firmado pelo Consórcio IP Minas  e a Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves é uma parceria público-privada (PPP) pioneira na Região Metropolitana de Belo Horizonte. O contrato tem validade de 30 anos e prevê execução de obras e prestação de serviços relativos à modernização, otimização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura de rede de iluminação pública do município. 

O QUE É PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA E QUAIS AS VANTAGENS?

Parceria público-privada (PPP) é um contrato de prestação de serviços – como o próprio nome diz – firmado entre uma empresa (ou empresas reunidas, em consórcios ou conglomerados, por exemplo) da iniciativa privada e a Administração Pública (em nível municipal, estadual ou federal). Os contratos de PPP são regulados pela Lei nº 11.079/2004 e podem valer de 5 a 35 anos.

No modelo de gestão das PPPs, a infraestrutura necessária para a prestação de um serviço contratado pela Administração Pública depende da iniciativa privada, e o pagamento das empresas prestadoras de serviço deve ser fixado em padrões de entrega e somente se dá quando estiver disponível para uso da população e/ou do órgão público.

As normas que regem as parcerias público-privadas foram elaboradas de modo a oferecer benefícios à Administração Pública e à população. As vantagens são tantas que, logo após a aprovação da Lei 11.079/2004, as PPPs se tornaram um importante recurso para execução das Políticas Públicas.

Para os gestores e órgãos públicos, as principais vantagens da adoção do modelo de PPP são: 

• Diminuição das despesas orçamentárias;
• Profissionalização da gestão do serviço;
• Maior poder de fiscalização;
• Remuneração justa dos parceiros privados (de acordo com as entregas);
• Mais facilidade para cumprir as metas da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal);
• Mais transparência dos processos;
• Redução nos custos dos serviços.

Tudo isso faz da PPP uma excelente alternativa para que a Administração Pública cumpra com os deveres constitucionais de oferecer infraestrutura e manutenção das estruturas aos munícipes sem desequilibrar o orçamento. 

IP MINAS  E PREFEITURA DE RIBEIRÃO DAS NEVES: UMA PPP QUE VEM BENEFICIANDO A POPULAÇÃO DA CIDADE MINEIRA 

Desde o fim de 2019, o trabalho de manutenção e modernização do sistema de iluminação pública de Ribeirão das Neves (MG) está transformando as ruas da cidade. O Consórcio IP Minas, formado pela Quantum Engenharia e a FortNort Desenvolvimento Ambiental e Urbano, para prestação de serviços de modernização, otimização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede de IP (iluminação pública) já atendeu 9.910 (37%) dos 26.700 pontos existentes.

Além dos serviços de manutenção diária, a modernização de todo o sistema também está sendo realizada. Dos os 8.700 pontos que devem ser atualizados no primeiro ano do contrato, 2.000 (23%) já foram realizados até 30 de junho de 2020. Esses atendimentos englobam ruas das regiões Centro, Justinópolis e Veneza. Em julho foram contemplados os bairros Girassol e Santa Martinha e, em agosto, São Judas Tadeu, Santa Paula e São Luís (região do CAIC e do Hospital SJT). 

Entre os serviços prestados, equipes do IP Minas vêm trocando as lâmpadas antigas pelas de tecnologia LED, que proporciona melhor percepção visual devido à emissão de luz branca. O LED possui maior eficiência energética, reduzindo em cerca de 50% do consumo de energia na iluminação pública e os custos operacionais devido à menor taxa de falha e maior durabilidade.

Por

Ip Minas

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O IP MINAS assumiu a modernização da iluminação de Ribeirão das Neves com a missão de atualizar 26 mil pontos de luz, que serão substituídos por luminárias de LED, envolvendo 25 praças, campos de futebol, além de pistas de caminhada e outros espaços coletivos.

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