Uma novidade promete mexer com o bolso dos brasileiros em 2021. A proposta, aprovada em maio no Senado, pretende reembolsar os consumidores das cobranças indevidas realizadas na conta de luz nos próximos cinco anos. É isso mesmo, a conta de luz deve ficar mais barata em breve. O Projeto de Lei 1143 de 2021 propõe a redução das tarifas de energia elétrica. A ideia é recompensar os consumidores que foram cobrados indevidamente sob a forma de descontos nas tarifas.

Ou seja, estamos falando do reembolso dos tributos recolhidos de forma equivocada pelas distribuidoras de energia elétrica no passado. Neste sentido, a proposta autoriza a União a criar e manter a Conta de Redução Social Temporária de Tarifa (CRSTT). Assim, será possível promover a redução nas tarifas de energia elétrica.

O texto, em análise na Câmara dos Deputados, altera a Lei 9.427 de 1996, que determina à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) incluir a devolução integral dos valores recolhidos indevidamente por meio de redução da conta de energia elétrica.

Com a devolução, as concessionárias de energia elétrica estimam uma queda média de 5% no valor das faturas emitidas por cinco anos. Neste sentido, a Aneel pretende abater estes valores em aumentos futuros nas tarifas, previstos contratualmente entre os Estados e as concessionárias. Neste ano, o reajuste tarifário estimado pela Aneel será de cerca de 13%.O projeto será analisado pelas comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, depende ainda da sanção presidencial.

Entenda o que provocou a cobrança de impostos indevidos na conta de luz

Em janeiro deste ano, a Aneel anunciou a abertura de consulta pública para discutir a forma de devolução de mais de R$ 50,1 bilhões de créditos tributários para os consumidores. Estes valores são referentes a decisões da Justiça sobre a retirada do ICMS da base de cálculo nas contas de luz.

Na proposta, a diretoria da Aneel previa a devolução dos valores por meio de abatimento nos próximos reajustes tarifários, em um prazo de até cinco anos. O texto também determina que a agência reguladora considere, na redução, as modalidades tarifárias, os contratos existentes e as especificidades operacionais e processuais.

Você sabe como é feito o cálculo na conta de luz?

Atualmente as tarifas são formadas pelos custos de geração, transmissão e distribuição, de acordo com informações da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Ou seja, nesses três itens já estão inclusos os lucros das geradoras, transmissoras e distribuidoras de energia.

Além destes custos, também integram a tarifa de energia elétrica impostos como PIS/Cofins, ICMS e outros subsídios diversos. Em 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o ICMS cobrado das distribuidoras, e repassado aos consumidores, não deve compor a base de cálculo do PIS/Cofins pago por elas.

Por isso, de acordo com informações da Agência Senado, no ano passado, a diretoria da Aneel já havia adiantado a devolução de mais de R$ 700 milhões aos consumidores da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), por exemplo.

Novo plano incentiva consumidor a fazer uso racional de energia elétrica

Paralelamente, um novo programa do governo federal para incentivar o consumo de energia fora do horário de pico deve começar em julho. A ideia é oferecer incentivos aos consumidores, como desconto na conta de luz ou créditos futuros.

A medida deve abranger tanto a indústria quanto os consumidores residenciais, mas o Ministério de Minas e Energia ainda está analisando detalhes técnicos e jurídicos.

Atualmente, o país enfrenta uma das piores crises hídricas, desde 1931. Este é um dos motivos do programa de incentivo ao racionamento. Além disso, houve aumento de consumo de energia elétrica no país de 12,4% em maio de 2021, em relação ao mesmo período do ano passado.

A redução da conta de luz começa a ser prioridade, pois os reservatórios das hidrelétricas das regiões Sudeste e Centro-Oeste, por exemplo, apresentam o menor nível desde 2015. E, por isso, existe a possibilidade de a seca encarecer a conta de luz até o fim do ano.

Isso acontece porque quando há falta de chuva, as distribuidoras de energia têm custos extras. Assim, nesses períodos, a geração hidrelétrica é prejudicada, e as empresas contratam usinas termelétricas, que são mais caras.