A iluminação de um espaço público, fundamental para oferecer qualidade de vida nos centros urbanos, é resultado de uma importante coordenação dos governos municipais e distribuidoras de energia elétrica.

A responsabilidade da Iluminação Pública é da Prefeitura, sendo que nesse pacote está incluso a prestação do serviço público de interesse local e de caráter essencial.

Investimentos, operações e manutenções de ativos físicos dos sistemas locais necessários para a iluminação contínua são distribuídos entre os municípios e as distribuidoras regionais às quais a prestação de serviço foi concedida.

Já os ativos do parque de Iluminação Pública de responsabilidade do município são lâmpadas, hastes dos postes e equipamentos acessórios, como reatores e relés, por exemplo. Postes e a rede elétrica, o que inclui subestações e transformadores são de responsabilidade da distribuidora de energia.

Mas, e no caso das PPP’s, algo muda?

A Parceria Público Privada (PPP), tipo de contrato de prestação de obras ou serviços não inferior a R$ 20 milhões, com duração mínima de cinco e máxima de 35 anos, realizado entre empresa privada e o governo federal, estadual ou municipal mostra-se bastante atrativa. Isso porque terceiriza a responsabilidade para a iniciativa privada, que, teoricamente, conta com mais experiência para desenvolver tal atividade, passando também os investimentos e a busca por financiamento às empresas.

A Iluminação Pública urbana é um importante fator para que os espaços como ruas, praças e calçadões de uma cidade sejam ocupados efetivamente, pois permite que os munícipes façam uso desses espaços a qualquer hora, inclusive à noite. Como falamos, essa responsabilidade é das prefeituras municipais, no entanto, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) permite e regulamenta sua terceirização do serviço.

A terceirização da Iluminação Pública traz inúmeros benefícios aos cofres públicos e à população, entre eles, a diminuição das contas públicas com gastos com energia elétrica e o ganho na qualidade dos atendimentos.

Esses benefícios são possíveis em função da arrecadação da Cosip (Contribuição de Custeio de Serviço de Iluminação Pública), uma tarifa embutida na conta de luz de cada unidade consumidora. A cobrança da Cosip é obrigatória, e o valor arrecadado deve ser totalmente revertido para a modernização e a manutenção da Iluminação Pública. Assim, é possível conquistar melhor custo/benefício e oferecer mais segurança aos munícipes.

As cidades que adotam modelo de terceirização da gestão da Iluminação Pública geralmente apresentam um consumo de energia elétrica reduzido em relação às que realizam a própria gestão. Também há uma melhoria da percepção visual em ruas e avenidas, a valorização do espaço público, e há a diminuição das ocorrências de manutenção corretiva, além da segurança, pois ruas e praças mais iluminadas permitem que a população ocupe os espaços para atividades de lazer, por exemplo, também durante a noite. Tudo isso é reflexo da qualidade dos serviços prestados.

Não à toa, diversas prefeituras iniciaram o processo de licitação para estabelecer uma PPP de Iluminação Pública em seus municípios. Entre os quais, está Ribeirão das Neves.

IP Minas traz retornos positivos a Ribeirão das Neves

Desde dezembro de 2019, toda gestão da Iluminação Pública do município de Ribeirão das Neves, em Minas Gerais, tem sido feita pela parceria público-privada (PPP) entre a prefeitura municipal e o consórcio IP Minas, composto pela empresa catarinense Quantum Engenharia e pela FortNort Desenvolvimento Ambiental e Urbano. Prestes a completar três anos, diversas obras já foram realizadas pelo consórcio, que tem o compromisso de manter uma gestão eficiente e moderna por 30 anos.

O IP Minas assumiu a modernização da iluminação de Ribeirão das Neves com a missão de atualizar 26 mil pontos de luz, que serão substituídos por luminárias de LED, envolvendo praças, campos de futebol, além de pistas de caminhada e outros espaços coletivos.

Moradores podem colaborar com a Iluminação Pública

Um serviço de Iluminação Pública de qualidade necessita de meios de comunicação eficientes com a comunidade. Assim, os consumidores podem fazer solicitações de manutenção de lâmpadas piscando, ou apagadas durante à noite, entre outros chamados, a qualquer horário do dia.

A mão dos munícipes, o app Cidade Iluminada colabora para essas melhorias. Isso porque com poucos cliques é possível solicitar a prestação de serviços relacionados à luz urbana.

Para baixa-lo é super fácil. Basta acessar o app da loja em seu smartphone e pesquisar por “Cidade Iluminada”. No aplicativo, basta incluir a sua localização e preencher os campos solicitados. Essa é mais uma facilidade que está na palma da sua mão.