O sistema de bandeiras tarifárias, gerenciado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), começou a vigorar no Brasil a partir de janeiro de 2015.

Seu principal objetivo é servir como um indicador aos consumidores sobre a manutenção, acréscimo ou decréscimo incidido sobre o valor da energia elétrica fornecida. Os critérios para as correções baseiam-se nas condições da geração deste recurso, ou seja, dependendo das questões climáticas, pressão da água, ocasiões de secas, dentre outros. 

Deste, modo, as bandeiras tarifárias são responsáveis por adaptar o valor da conta que chega aos lares da população de acordo com a realidade, mantendo uma avaliação coerente e favorável para a conjunção econômica do país – especialmente dentro do sistema de oferta de energia elétrica.

Isso adequa à realidade do valor da energia de uma maneira mais ágil, mantendo as condições econômicas mais estáveis para o sistema elétrico brasileiro.

Um período longo sem chuva, por exemplo, seria uma condição desfavorável para gerar eletricidade, uma vez que grande parte da energia gerada no Brasil é por meio de centrais hidrelétricas, aplicando-se assim as bandeiras amarela ou vermelha. Já em período favoráveis para a geração de energia a bandeira aplicável deverá ser a bandeira verde, mantendo a tarifa de energia nos patamares mais baixos.

Mas, calma, que vamos te explicar detalhadamente o que cada bandeira corresponde e como isso reflete na conta mensal de luz.

Diferenças entre as bandeiras tarifárias e tarifas de energia elétrica

É comum que ocorram confusões entre as bandeiras tarifárias e as tarifas de energia elétrica, de fato.

Por isso, que tal entendê-las melhor?

As contas de energia elétrica são prioritariamente compostas por tarifas, as quais custeiam os encargos setoriais e todas as despesas fixas da geração, transporte e da distribuição de energia propriamente dita.

As bandeiras tarifárias, por outro lado, atendem às despesas variáveis da produção e fornecimento da energia elétrica.

Nesse sentido, a usina fornecedora deste serviço é peça fundamental para baratear ou encarecer esses custos.

Como elas afetam a conta mensal de luz?

Os valores das bandeiras tarifárias para o período de julho de 2022 a junho de 2023, assim como os critérios para o acionamento delas, foram aprovados no dia 21 de junho de 2022, pela Diretoria Colegiada da ANEEL.

A bandeira verde, assim como em anos anteriores, não terá custo para o consumidor e servirá para sinalizar condições favoráveis de geração de energia. A bandeira amarela passa a ser de R$ 2,989 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos no mês. A bandeira tarifária vermelha patamar 1 foi atualizada para R$ 6,50 a cada 100 kWh. E, no caso da bandeira vermelha patamar 2, o valor aprovado pela ANEEL é de R$ 9,795 a cada 100 kWh.

O recálculo retorna à metodologia seguida pelas bandeiras tarifárias desde 2016, na qual a bandeira vermelha patamar 2 cobre 95% dos eventos históricos conhecidos (e não 100%, como no segundo semestre de 2021). O acréscimo verificado nos valores se deve, entre outros, aos dados do mercado de compra de energia durante o período de escassez hídrica em 2021, o custo do despacho térmico em razão da alta do custo dos combustíveis e a correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que fechou 2021 com aumento de 10,06%.

Bandeiras tarifárias – Julho de 2022 a junho de 2023

Calendário de acionamento 2022

A cada mês, as condições de operação do sistema de geração de energia elétrica são reavaliadas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), que define a melhor estratégia de geração de energia para atendimento da demanda. A partir dessa avaliação, define-se a previsão de geração hidráulica e térmica, além do preço de liquidação da energia no mercado de curto prazo.

Desse modo, para cada nível de geração hidráulica e térmica tem-se uma previsão de custos a serem cobertos pelas bandeiras tarifárias. Portanto, as cores das bandeiras tarifárias são definidas a partir da previsão de variação do custo da energia em cada mês.

Desse modo, veja a seguir o calendário de divulgação da manutenção ou não das taxas extras:

• Julho – 24/06/2022
• Agosto – 29/07/2022
• Setembro – 26/08/2022
• Outubro – 30/09/2022
• Novembro – 28/10/2022
• Dezembro – 25/11/2022
• Janeiro – 30/12/2022

Escassez hídrica e práticas sustentáveis 

Criada em 2021, quando o Brasil passou pela maior crise hídrica em quase um século, a bandeira tarifária de escassez hídrica é a mais cara de todas. Isso foi necessário porque os reservatórios secaram e isso obrigou o acionamento das usinas termelétricas, que produzem uma energia mais cara (e, por isso, demandam a cobrança extra).

Já que as hidrelétricas representam 65% da matriz de energia brasileira, a seca influenciou drasticamente no abastecimento de todo o país. Por conta da dependência em uma única matriz renovável, tendo as fontes solar e eólicas ainda bem incipientes, não haveria outra possibilidade de atender a demanda imediata sem acionar as termelétricas. Diante disso, poupar energia e optar por equipamentos e dispositivos eficientes é fundamental para economizar energia. Como consequência, isso abaixa também o valor de sua conta de luz, assim como muda o acionamento das usinas térmicas e e faz as bandeiras tarifárias regredirem.

Aqui em Ribeirão das Neves, nós do Consórcio IP Minas, apostamos na eficiência energética no parque de iluminação pública. As lâmpadas vêm sendo substituídas por luminárias em LED, apresentando um excelente desempenho, já que a tecnologia chega a ter eficiência 60% superior aos modelos antigos.

Que tal incluir práticas mais sustentáveis na sua casa também?