A parceria público-privada, responsável por modernizar todo sistema de iluminação pública, em Ribeirão da Neves, está chamando a atenção de diversas autoridades no Brasil.

Isso porque a estratégia bem-sucedida, entre o poder público municipal e a iniciativa privada, está melhorando as condições de vida dos moradores de Ribeirão da Neves com a instalação da moderna tecnologia LED.

Muitas pessoas, no entanto, ainda têm dúvidas sobre o funcionamento das parcerias público-privadas, também conhecidas como PPPs. Tire suas dúvidas a seguir!

Como funciona a parceria público-privada

Resumidamente, é possível definir esta parceria como contratos administrativos de concessão, firmados entre os setores público e privado.

Ou seja, o setor privado presta serviços para o setor público, mediante pagamento previamente acordado.

Mas existem condições importantes que devem ser observadas nas parcerias público-privadas. A duração da prestação de serviço, por exemplo, deve durar entre 5 e 35 anos, em média.

Além disso, os valores dos contratos não podem ser inferiores a R$ 20 milhões. Por outro lado, não há teto máximo. 

Sobre os serviços, é importante que o setor privado não execute contratos cujos únicos objetivos são fornecimento de mão de obra, execução de obras públicas e fornecimento e instalação de equipamentos.

Não confunda parceria-público privada, privatização e concessão

Diferentemente das parcerias público-privadas, no caso das privatizações, um bem público torna-se privado. Neste caso, o gerenciamento, assim como os lucros e prejuízos, que antes eram administrados pelo poder público, são transferidos para um parceiro privado. 

Nas parcerias público-privadas, no entanto, a propriedade dos bens segue pública. Apenas durante a vigência do contrato, o setor privado é responsável por cuidar da sua operação.

Em relação às concessões, a diferença está no pagamento do serviço prestado pela iniciativa. Na concessão, este valor é pago totalmente pelos usuários.

O que diz a Lei

De acordo com a Lei 11.079, de 2004, é possível definir as parcerias público-privadas em modalidades. São elas: patrocinada ou administrativa. 

No caso da parceria público privada administrativa, o pagamento para o prestador do serviço, isto é, o setor privado, é exclusivo dos cofres públicos. 

Por outro lado, na parceria público-privada patrocinada, apenas uma parte do pagamento é proveniente de recursos do governo. 

Desta forma, na parceria público-privada patrocinada uma parcela do pagamento é arrecadada dos usuários que estão utilizando o serviço.

História das parcerias público-privadas no Brasil

Década de 1850

Podemos dizer que as primeiras parcerias entre o poder público e o setor privado começaram quando o imperador D. Pedro II forneceu subsídios a companhias ferroviárias, em troca da construção de trechos da malha ferroviária brasileira. 

2004

Cerca de 150 anos depois, as parcerias público-privadas foram regulamentadas e suas regras estabelecidas. Atualmente, esse modo de associação público-privada é amplamente utilizado nos mais variados setores, como construção de escolas, hospitais e presídios, recuperação de áreas públicas degradadas, pavimentação de vias, saneamento básico, entre outros.

Principais vantagens das PPPs

Um dos argumentos mais recorrentes em prol das parcerias público-privadas é deixar os Estados menos sobrecarregado. Ou seja, delegando serviços à iniciativa privada, as autoridades municipais e estaduais podem focar em outras áreas, também importantes. 

Outra razão vantajosa para a população é a execução mais rápida. Isso acontece porque o governo efetua o pagamento somente após a conclusão do serviço prestado.

Conheça as vantagens da parceria público-privada em Ribeirão da Neves

Em Ribeirão das Neves, na região metropolitana de Belo Horizonte, desde 2009 a concessionária IP Minas, formada pelas empresas Quantum Engenharia e Fortnort, é responsável pelo processo de modernização do sistema de iluminação pública.

A parceria público-privada (PPP), pioneira na região metropolitana de Belo Horizonte, transformou a prefeitura de Ribeirão das Neves em referência no modelo que está em expansão em todo o país.

De acordo com publicação da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Iluminação Pública (ABCIP), nos próximos anos, o mercado brasileiro, por meio de concessões e parcerias público-privadas, prevê contratos e investimentos na ordem de R$ 18 bilhões.

Atualmente, outras administrações públicas visitam a cidade para conhecer o modelo bem-sucedido de gestão da iluminação pública. 

Os motivos? Um sistema moderno com tecnologia LED, redução expressiva do consumo de energia e aprimoramento dos serviços de manutenção e de atendimento à população.

E ainda tem mais: com um sistema de telegestão, o monitoramento na iluminação pública de Ribeirão das Neves é remoto e em tempo integral. 

Esse é o grande diferencial: fazer mais, em menos tempo, e sem comprometer recursos municipais indispensáveis para outras áreas de prioridade da população.