A lei que criou a Parceria Público-Privada (PPP) está prestes a completar 18 anos e o balanço que se pode fazer desse período é a aquisição de um maior conhecimento, tanto das empresas privadas quanto do poder público sobre as possibilidades, limites e garantias que esse tipo de contratação oferece.

Por meio das PPPs, regulamentadas pela Lei 11.079 de 2004 , o setor público contrata os projetos necessários, compartilhando com a iniciativa privada riscos e responsabilidades inerentes a eles. A empresa contratada, por sua vez, é responsável por financiar, executar e operar o projeto pelo tempo determinado e conforme condições estabelecidas em contrato.

Em fase de crescimento no Brasil, a Parceria Público-Privada ainda gera muitas dúvidas no mundo empresarial, no setor público e na sociedade, que se questionam até que ponto o modelo é benéfico para os envolvidos. Apresentar vantagens de fazer parte de um contrato de PPP é a nossa proposta deste conteúdo, que trará todas as informações necessárias sobre o assunto.

Acompanhe!

Modalidades de PPPs

No Brasil há dois tipos de parcerias que podem ser estabelecidas entre o poder público e o setor privado para realizar uma PPP: a patrocinada e a administrativa.

Veja os detalhes:

Patrocinada: a legislação sobre as Parceria Público-Privada regulamenta que, nessa modalidade, parte dos recursos devem vir do governo e a outra dos usuários. Um exemplo são os pedágios nas rodovias. Quando o usuário paga, automaticamente ele está custeando uma parte dos serviços.

Administrativa: aqui, o pagamento realizado aos prestadores de serviços vem unicamente dos cofres públicos. É o caso do Projeto Porto Maravilha, que corresponde à área de revitalização da zona portuária do Rio de Janeiro para os Jogos Olímpicos de 2016.

Curiosidades sobre a Parceria Público-Privada

Selecionamos três pontos que você precisa saber sobre as PPP’s. Veja só!

1. Contratos a longo prazo: saber que pode-se contar com uma fonte de renda garantida no longo prazo é uma possibilidade vantajosa oferecida a empresas pela Parceria Público-Privada, já que, conforme determina a Lei 11.079, os contratos de PPP podem durar até 35 anos, sendo que a parceria oferece benefícios que vão além do recurso a ser recebido.

2. Segurança jurídica: além da questão financeira, o cumprimento de outras cláusulas e garantias é essencial para que o gestor possa se sentir seguro ao firmar um acordo com o poder público. A legislação inclui compartilhamento de risco entre as partes, avaliação de desempenho e garantias de execução compatíveis com o ônus envolvido na parceria. No entanto, é preciso ficar muito atento a todos os detalhes que constam do contrato!

3. Recebimento pelo serviço prestado: Assegurada pela Lei da Parceria Público-Privada, uma das vantagens da PPP é a garantia do recebimento pelo serviço prestado. Diante de todos os mecanismos jurídicos que devem estar contemplados nos contratos de PPP, não há a possibilidade de uma companhia não receber pelo serviço prestado.

Qual a realidade brasileira frente à Parceria Público-Privada?

Atualmente, a iluminação pública é um dos setores mais ativos e importante na infraestrutura urbana, principalmente, dos municípios.

Segundo uma pesquisa realizada pela Associação Brasileira das Concessionárias de Iluminação Pública (ABCIP) e EY, hoje, já são 70 municípios brasileiros que firmaram contratos com concessionárias privadas para a modernização e expansão dos seus parques de iluminação pública. Outros 400 projetos estão em andamento e a expectativa do setor é que esses números dobrem nos próximos três anos, chegando a até 150 contratos assinados (incluindo os atuais).

O interesse das empresas em investir, porém, está ligado à segurança jurídica dos contratos com a administração pública e das fontes de financiamento, como a cobrança, por parte dos municípios, da Contribuição Sobre Iluminação Pública (Cosip).

Segundo o levantamento, caso a Cosip não existisse e a Parceria Público-Privada dependesse unicamente do orçamento público, sem vinculação em lei, 94% dos acionistas e empreendedores ouvidos afirmaram que sua empresa não teria interesse em participar do projeto.

Você sabia que é possível sugerir uma PPP?

Sim, é possível! Trata-se do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), uma ferramenta que pode ser utilizada por empresas privadas que tenham interesse em um determinado investimento. Assim, ela pode custear os estudos iniciais, apresentar um tipo de contrato que poderá ser adotado em uma futura Parceria Público-Privada e as contrapartidas do poder público.

Caso a administração pública considere que o projeto é viável, pode abrir um procedimento licitatório para firmar tal parceria. Com o PMI, as empresas privadas aumentam a chance de contratação com o poder público ao fazerem o procedimento inverso: em vez de esperarem a abertura de uma chamada pública, podem instigar para que a obra aconteça.

Conheça detalhes de como funciona a licitação de uma PPP

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